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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 17:30
Ministra suspende ato do CNJ que exonerou serventuária no Paraná
A decisão foi tomada no Mandado de Segurança (MS) 28804 impetrado por Maria Paula Fratti.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 16:30
Ministra nega liminar para acusado por tráfico internacional de drogas
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar em Habeas
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2009 - 10:27
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2007 - 17:51
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2007 - 10:16
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2006 - 10:23
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2006 - 19:23
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2005 - 17:07
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 17:10
Em sabatina no Senado, ministra defende independência do Judiciário
"Da dignidade do juiz depende a dignidade do próprio direito", destacou a ministra
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 18:32
Ministra reafirma que cabe ao impetrante instruir pedido de HC
Como a defesa não instruiu o pedido com os documentos necessários à analise da questão, a ministra
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 12:02
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 09:44
Ministra Ellen Gracie determina que TJ paulista aplique Súmula Vinculante
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie suspendeu os efeitos de uma decisão do
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2006 - 10:08
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2006 - 13:14
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2006 - 10:00
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2006 - 18:13
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2006 - 09:40
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2005 - 18:45
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2004 - 12:55
Ministra Nancy Andrighi abre Encontro de Direito de Família
Foi aberto há pouco o II Encontro de Direito de Família ressaltando que é imprescindível a mais ampla assistência multidisciplinar para que a família encontre a paz.
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Maio de 2016 - 15:34
A Interpelação Judicial e o erro da Ministra Rosa Weber
A finalidade única da interpelação judicial criminal é a de “fixar a intenção do responsável pelo escrito, no endereço da calúnia, difamação ou injúria contidas no mesmo”, não cabendo em absoluto “a apreciação de questão de fundo”, após o que os “autos serão entregues aos interessados, independentemente de traslado, abstendo-se a Corte de qualquer valoração sobre as explicações ofertadas.”